Contribuinte mossoroense que estiver com situação tributária regular terá descontos especiais
A Secretaria Municipal da Fazenda publicou no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (Taxa de Coleta de Lixo – TCL) relativo ao ano de 2014.
O decreto Nº 4.282, de 30 de janeiro de 2014, estabelece que o contribuinte com situação tributária regular que efetuar o pagamento do imposto até o dia do vencimento obterá descontos especiais. Se o contribuinte optar pelo pagamento em quota única, o desconto será de 30% e se a liquidação do imposto for feita em até seis parcelas mensais, terá uma redução de 15%.
“Vale ressaltar que esses descontos são válidos para contribuintes regulares e se o pagamento for efetuado até a data do vencimento”, destacou Tarcísio da Silva, diretor da Receita Municipal.
O contribuinte irregular poderá obter desconto de 5% caso faça o pagamento em quota única. Quando não recolhidos no prazo previsto, os tributos IPTU/TCL estão sujeitos a reajustes, conforme orientação da Fazenda Nacional. “A previsão é que no início de março os carnês sejam encaminhados para as casas dos contribuintes, através dos Correios”, informou o diretor.
Confira o calendário de pagamento do IPTU/TCL.
Quota única e/ou
1ª quota – Vencimento: 31/03/2014
2ª quota – Vencimento: 30/04/2014
3ª quota – Vencimento: 30/05/2014
4ª quota – Vencimento: 30/06/2014
5ª quota – Vencimento: 31/07/2014
6ª quota – Vencimento: 29/08/2014
