Em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), os vereadores Rebeca Melo (PSB) e Francisco José Souza Neto, “Netinho Cunha” (PSB), protocolaram na Secretaria da Câmara Municipal de Areia Branca Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão, junto às instituições financeiras, das cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos por servidores públicos ativos ou inativos do município, durante o período de 90 dias.
Conforme o texto, o prazo estabelecido de 90 dias poderá ser prorrogado por igual período, ou enquanto durar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Ainda de acordo com o projeto, as parcelas em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a aplicação de juros ou multa. Caberá à Administração pública municipal orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar com as instituições financeiras.
Caberá ao Poder Executivo, em conformidade com a proposta, regulamentar a referida lei, por meio de decreto.
Na apresentação da matéria, os vereadores Rebeca Melo e “Netinho Cunha” justificam que “diante de toda situação da pandemia que estamos atravessando, com os empregos em risco, com os problemas econômicos que o país atravessa, com as pessoas com medo, inseguras e incertas do futuro, e com os primeiros casos de Covid-19 registrados em Areia Branca, preocupado com a saúde financeira das famílias do município, tal medida visa garantir às famílias a possibilidade de ter uma maior renda no determinado período de tempo, resguardando os servidores municipais, seja ele ativo ou inativo, que contraíram empréstimos consignados com desconto em folha. Em um momento tão difícil precisamos unir formas e deixar as diferenças partidárias de lado. Precisamos agora, mais do que nunca, estarmos unidos e pensando exclusivamente no que é melhor para nossa população”.
