A Prefeitura de Areia Branca, por meio da Fundação de Cultura (Fundac), iniciou o Cadastro Municipal de Artistas, Técnicos, Empresas e Espaços Culturais. A inscrição objetiva mapear informações para implementar a Lei Emergencial da Cultura – Lei Aldir Blanc – que auxilia artistas e organizações culturais que perderam renda durante a pandemia do coronavírus.
O cadastramento também será utilizado no fortalecimento das políticas culturais já existentes no município e na elaboração de novos programas e projetos.
O cadastro, tanto para pessoa física quanto jurídica, está disponível no site da Prefeitura – www.areiabranca.rn.gov.br
As dúvidas podem ser ser retiradas pelo telefone (84) 99961-6430 ou pelo email [email protected]
Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio, chamada de Lei Aldir Blanc, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no final do mês passado. As atividades do setor – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.
O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Os estados, municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pela distribuição dos recursos, de acordo com os critérios definidos na lei.
Nesta sexta-feira, 10, o presidente Bolsonaro editou a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para o pagamento do auxílio financeiro ao setor cultural. A MP nº 990/2020 foi publicada nesta data, no Diário Oficial da União.
