
Foi aprazada para o dia 1º de agosto, às 9h, a audiência de escolha de lotação inicial dos 40 novos juízes do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. A audiência ocorrerá no auditório da sede do Tribunal de Justiça (TJRN). As unidades jurisdicionais disponibilizadas para escolha podem ser vistas AQUI. São 40 unidades, distribuídas entre 35 comarcas.
Na Comarca de Areia Branca estão disponíveis para escolha dos novos magistrados a Vara Criminal e o Juizado Especial Cível e Criminal.
Segundo a Portaria Conjunta nº 13/2016, assinada pelos desembargadores Claudio Santos e Saraiva Sobrinho, presidente do TJRN e Corregedor Geral de Justiça, respectivamente, a ordem da escolha respeitará a classificação final no concurso de ingresso na carreira.
Uma vez concluídas as escolhas, a presidência do TJRN providenciará a expedição de ato de lotação inicial, com eficácia condicionada ao término do Curso de Formação de Magistrados.
O curso de formação é a última etapa antes dos juízes exercerem plenamente suas atividades. Quando assumirem suas comarcas, a nova turma de magistrados do TJRN irá zerar o déficit existente nas comarcas do interior do RN. Até então, 35 das 65 comarcas potiguares estão sem juízes titulares. (Com informações do TJRN).