A proposta considera o desequilíbrio histórico da Previdência estadual e aponta como um dos fatores o uso de reservas previdenciárias entre 2014 e 2018 (Foto: Sandro Menezes/Governo do RN)

Governo do RN propõe mudanças para reequilibrar Previdência estadual

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça uma proposta de reestruturação do regime previdenciário estadual para enfrentar o déficit histórico e buscar equilíbrio financeiro a médio e longo prazo. O plano foi apresentado pela governadora Fátima Bezerra (PT) em audiência realizada em 18 de agosto de 2026, com o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

A iniciativa também foi compartilhada previamente com os chefes dos demais Poderes. A proposta considera o desequilíbrio histórico da Previdência estadual e aponta como um dos fatores o uso de reservas previdenciárias entre 2014 e 2018. De acordo com os valores mencionados na ação judicial, o montante relacionado aos recursos, acrescido de rendimentos projetados pelo Ministério Público, chega a R$ 566,6 milhões.

Para enfrentar o problema, o Executivo propõe três medidas centrais: a segregação das massas previdenciárias, a criação de alíquotas patronais suplementares sem aumento de custos para os servidores e a gestão estratégica dos ativos patrimoniais do Estado.

As ações foram planejadas para atender a duas necessidades: reduzir a insuficiência financeira atual do sistema e criar condições para manter o equilíbrio das contas previdenciárias nos próximos anos.

Com a apresentação do plano, Fátima Bezerra defende a adoção de soluções estruturais para um problema que atravessa diferentes administrações estaduais e exige medidas de longo alcance.

A execução das mudanças, porém, depende de um entendimento entre os Poderes e órgãos estaduais, diante da complexidade da situação. A proposta busca viabilizar uma atuação conjunta, baseada em planejamento e responsabilidade institucional, para garantir a cobertura previdenciária de servidores, aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte.

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