Proposta limita gastos com shows a 0,5% da receita municipal

O deputado Fábio Teruel (MDB-SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 311/2026, que estabelece limites para gastos de prefeituras com eventos artísticos, culturais e festivos. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para impedir o uso de recursos públicos em festas enquanto houver salários de servidores atrasados há mais de 30 dias, […]