MPRN consegue anulação de eleição do Conselho Tutelar de Macau; novo pleito deve acontecer em 20 dias
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, conseguiu uma determinação judicial para anular a eleição para membros do Conselho Tutelar (CT), realizada no último dia 6 de outubro. O Juízo da comarca deferiu o pedido ministerial em uma ação civil pública e ordenou a […]