Legislativo municipal sediará reunião na manhã de hoje
Nesta segunda-feira, 5, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Areia Branca, haverá uma audiência pública para votação da Emenda de Iniciativa Popular que será inserida no Orçamento da União para 2012, destinando recursos da ordem de R$ 600 mil ao município para obras de Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
Os municípios contemplados com a emenda têm até o dia 10 deste mês para enviar o formulário à Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
De acordo com a Comissão de Orçamento, cada cidade terá direito a apenas uma emenda de iniciativa popular definida em audiência pública, organizada pela prefeitura e Câmara Municipal com ampla divulgação e participação da sociedade.
Em Areia Branca, o Executivo vai sugerir que os recursos da emenda sejam utilizados na construção de um Centro de Reabilitação, já que atualmente essa prestação de serviços à população é oferecida num dos compartimentos da Secretaria Municipal de Saúde, havendo a necessidade de um ambiente mais adequado em razão do aumento da demanda diária de pacientes atendidos no local.
A ideia do prefeito Manoel Cunha Neto, “Souza” (PP), é construir o Centro de Reabilitação anexo ao Centro de Saúde José Nogueira de Melo, que dispõe de um amplo espaço. O gestor sugere ainda, que parte da verba também seja utilizada na reinstalação de unidades básicas de saúde na zona rural.
“Souza” acha importante a participação popular nas decisões do poder público
O prefeito “Souza”, que convocou a audiência pública de hoje, diz que a participação direta da população no processo de definição de investimento no município vai garantir a aplicação dos recursos em ações consideradas prioritárias para os moradores, além de ser uma medida democrática de grande valor para o desenvolvimento social do município.
A iniciativa que contempla municípios com até 50 mil habitantes, que poderão escolher uma ação do governo na cidade com a indicação da população em audiência pública, é vista como uma medida inovadora que permite a participação da população nas decisões do poder público.
