Em Sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 18, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) julgou procedente mais dois pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE), decretando a perda de mandato do vice-prefeito do município de Pilões, Raimundo Reinaldo de Oliveira, e de um vereador do município de Coronel Ezequiel, Ivan de Araújo Pereira, por desfiliação sem justa causa.
“Chico Basilio”, como é mais conhecido o vice-prefeito de Pilões, teve o mandato cassado
Na ação proveniente de Pilões, o MPE alegou que a desfiliação do vice-prefeito não se encaixou em nenhuma das hipóteses legais para reconhecimento de justa causa.
No caso de Coronel Ezequiel, foram julgados dois processos conexos, um impetrado pelo MPE e outro por Francisco Inácio de Araújo, primeiro suplente da coligação a qual o PTB compunha nas Eleições 2008. Ambos os peticionantes alegaram que o vereador Ivan Pereira teria se desfiliado, sem justa causa, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em Coronel Ezequiel para se filiar ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), da mesma cidade.
O relator do processo, juiz Nilo Ferreira, ao votar, não reconheceu nos autos nenhum elemento que justificasse a mudança de partido. Assim, votou pela decretação da perda de mandato do vereador, determinando a assunção do mandato do peticionante Francisco Inácio de Araújo. Os demais Membros, à unanimidade, acompanharam o voto do relator. (Com informações do TRE/RN).
