O presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador João Rebouças, recebeu na manhã desta quinta-feira, 17, a visita de cortesia do vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PC do B), e dos procuradores geral, geral-adjunto e subprocuradora consultiva do Estado, respectivamente Luiz Antônio Marinho, José Duarte Santana e Janne Araújo, além do procurador-chefe da Dívida Ativa, Renan Maia. O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Geraldo Mota, e o juiz Bruno Montenegro também participaram do encontro. Antenor Roberto ressaltou a relevância do modelo dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) para mediação de conflitos entre o Estado e o cidadão.
O dirigente do Poder Judiciário destacou a importância do diálogo entre as instituições e destacou a necessidade de que instituição integrante do Estado ouça umas às outras, sempre com o foco no avanço da prestação de serviço ao cidadão e ao contribuinte. O presidente do Tribunal salientou que além da digitalização e virtualização dos processos outro caminho para o Judiciário é o da mediação e da conciliação.
Antenor agradeceu as tratativas entre os poderes Judiciário e Executivo no sentido de melhoria da prestação jurisdicional ao cidadão. O vice-governador destacou o sucesso do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Saúde, coordenado pela juíza Valéria Lacerda. A unidade tem atuado para garantir os direitos da população à saúde, com a análise de cada liminar expedida pela Justiça. O Executivo propõe a criação de Cejuscs semelhantes em Mossoró e Caicó.
“Entendemos que o cidadão deve ter seu direito à saúde assegurado, nas condições que o Estado pode ofertar”, salientou Antenor Roberto. Ele e os procuradores sugeriram ao TJRN a criação do Cejusc Dívida Ativa e do Cejusc RPV. O primeiro poderá oferecer a oportunidade de o devedor poder negociar seu débito e pagar. E no caso das Requisições de Pequeno Valor, a unidade poderá atuar no controle dos pagamentos, privilegiando sempre a possibilidade de negociação.
Fotos: Divulgação/TJRN
