A Câmara Municipal de Areia Branca retomou o calendário de sessões ordinárias na terça-feira, 4, com uma pauta movimentada. O vereador Renan de Lima Souza (União Brasil), presidente da Casa, elogiou o desempenho dos colegas no plenário, considerando a importância dos pleitos defendidos em prol do município e da população.
Durante o expediente, foram aprovadas diversas matérias, além da apresentação de projetos de lei oriundos do Executivo municipal, que estão em análise nas respectivas comissões e posteriormente retornam ao plenário para a votação.
Foram apresentados: Projeto de Lei Municipal nº 069/2025 – Plano plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências; Projeto de Lei Municipal nº 070/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Areia Branca para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências; Projeto de Lei Municipal nº 071/2025 – Autoriza o Poder Executivo do município de Areia Branca a ceder créditos oriundos de precatórios e dá outras providências.
Indicação, requerimentos e homenagem
Pavimentação e recuperação de ruas e espaços públicos, saneamento básico e reposição de luminárias foram pleitos reivindicados pelos vereadores nessa primeira sessão ordinária do mês de novembro.
Por meio de Indicação (029/2025) o vereador Cliverson Ferreira (PP) solicita ao Poder Executivo, em regime de urgência, a implantação de pavimentação com paralelepípedo e saneamento básico (água e esgoto) na Rua Santo Antônio, no bairro do Farol, na praia de Upanema.
Na oportunidade, o vereador Cliverson Ferreira fez a entrega do Título de Cidadão Areia-branquense ao Bacharel Raphael Luiz de Melo Laboissiére, Delegado da Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados no município por quase três ano à frente da 42ª DP de Areia Branca. A honraria era para ter sido entregue na Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal no dia 17 e outubro, quando foram agraciadas mais de 70 personalidades, entre elas o Dr. Raphael Laboissiére, que na data tinha compromissos inadiáveis que o impossibilitaram de participar da solenidade. Atualmente, Dr. Raphael Laboissiére comanda a Delegacia Regional de Polícia Civil de Patu.
De autoria do vereador Dácio Filho (União Brasil), foi aprovado o Requerimento nº 077/2025, solicitando a instalação de piso intertravado e a construção do muro do cemitério de Ponta do Mel.
De autoria do vereador Valdinho do Pipa (PV), foram aprovados quatro requerimentos (078, 079, 080 e 081) nos quais solicita: Recuperação da praça em frente à Escola Municipal Aluízio Alves, conhecida como Praça do Francisco Fausto; Recuperação e pavimentação de ruas no bairro Navegantes; Conclusão do calçamento da Travessa Francisco da Rocha, no bairro José Gadelha; Recuperação da Praça Rivadávia Ferreira, na praia de Upanema.
O vereador Sandro Góis (União Brasil) teve aprovado requerimento de sua autoria, solicitando a reposição de lâmpadas no trecho de acesso à praia de Upanema e na Rua José Rolim, na Baixa da Maré.
Uso da palavra
No horário reservado à fala dos parlamentares, o vereador Valdinho discorreu sobre as obras que foram retomadas pelo Executivo municipal na cidade. Comentou ainda sobre a situação do abastecimento de água das comunidades da zona rural.
O vereador Clécio Rebouças (PSDB) voltou a cobrar o Executivo quanto à necessidade de atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos municipais.
Já o vereador Cliverson Ferreira, justificou sua Indicação e, solicitou, por meio de requerimento verbal, que seja feita a reposição de lâmpadas da orla de Ponta do Mel. O edil ainda discorreu sobre o Programa Renda Cidadã e solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Executivo municipal, informando sobre a lei aprovada em 2023 naquela Casa, que assegura a legitimidade do programa.
Ao fazer uso da palavra, o vereador Dácio Filho comentou sobre o requerimento do vereador Cliverson solicitando melhorias no sistema de iluminação do calçadão de Ponta do Mel. Dácio informou que a Neoenergia Cosern já esteve no local. Posteriormente, justificou seu requerimento apresentado na sessão e pediu que o Executivo veja a questão do abastecimento de água da comunidade de São Cristóvão, onde em algumas residências o abastecimento de água não está chegando.
Sobre o assunto da água, o vereador presidente, Renan Souza, informou que já conversou com o prefeito sobre o abastecimento de água em toda a zona rural.
Fazendo um aparte, Valdinho disse que teve uma conversa com o deputado federal Robinson Faria (PL), onde solicitou uma emenda parlamentar para a conclusão da instalação do poço REP-14 na localidade de Redonda, até a comunidade de São José.
Solicitando a palavra, o vereador Sandro Góis respondeu ao questionamento do vereador Clécio Rebouças sobre o PCCR. E ainda comentou sobre a criação do Centro especializado de Odontologia (CEO) na cidade. Encerrou afirmando que o Executivo pretende fazer adequações no Programa Renda Cidadã, visando maior alcance do benefício junto às famílias de baixa renda.
Não havendo mais nenhum vereador para fazer o uso da palavra, o presidente Renan colocou em plenário todos os requerimentos escritos e verbais e Indicação e todos foram aprovados. Posteriormente, o Projeto de Lei Municipal nº 071/2025 (autoriza o Poder Executivo do município de Areia Branca a ceder créditos oriundos de precatórios) também foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelo plenário à unanimidade.
Nesta quinta-feira, 6, os vereadores voltam a se reunir ordinariamente, a partir das 9h, no Plenário Euclides Leite Rebouças, da Câmara de Areia Branca.
Fotos: Reprodução/TV Areia Branca
