Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró discutiram, durante a sessão desta quarta-feira, 25, a lei do Poder Executivo que regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). A lei complementar visa regularizar o pagamento de impostos de serviços no municípío.
Para a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (PDMB), a lei trará benefícios para a população. “É uma lei que veio para obedecer a uma lei federal. Os microempreendedores continuarão pagando o que é devido. Não vai ter alteração. O principal objetivo dessa lei é regularizar os impostos que já são pagos. Os cartões de crédito de Mossoró pagam imposto para São Paulo, os carros alugados aqui pagam imposto para outras cidades. Isso significa uma perda enorme de recursos para Mossoró. Dinheiro que não é recolhido em Mossoró e faz falta para investimentos na saúde, educação e outros serviços.”, explicou.
A oposição da Câmara, no entanto, acredita que a lei não trará tantos benefícios. “Estamos em um momento de crise e esses impostos serão cobrados desses profissionais. Não é o momento para isso.”, disse Isolda Dantas (PT).
