A Câmara Municipal de Mossoró reafirmou apoio ao direito ao trabalho de comerciantes informais no Centro. Na sessão de terça-feira, 16, o Legislativo concedeu espaço para que representante da categoria, Givanildo das Chagas, apresentasse reivindicações, na tribuna do Plenário.
Ele expôs preocupação com o prazo de 90 dias, arbitrado pelo Ministério Público Estadual, para que a Prefeitura elabore plano de regularização da ocupação de calçadas e ruas. “A preocupação é que a gente seja retirado de onde a gente está, sem um lugar adequado para trabalhar”, diz.
Como encaminhamento, os vereadores definiram, em acordo com comerciantes presentes ao plenário, agendamento de audiência no Ministério Público para tentar flexibilizar a situação, com presença de vereadores, Prefeitura de Mossoró e comerciantes informais.
“Já autorizamos a expedição de ofício, solicitando a audiência”, informa a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), ao considerar mais produtiva audiência no MP, já que é o autor da recomendação. “Esperamos que a Promotoria seja sensível a esse encaminhamento”, completou.
Prudência
O líder do Governo na Câmara, vereador Alex Moacir (MDB), tranquilizou comerciantes, ao informar não ser do interesse da gestão municipal retirá-los do onde estão, sem lugar adequado para realocá-los. “O Executivo responderá a recomendação do Ministério Público nesse sentido”, adiantou.
Já o vereador Genilson Alves (PMN) ponderou que a situação seria evitada, se a Prefeitura tivesse cumprido seu dever de dotar Mossoró de local adequado para os ambulantes. Essa providência, segundo ele, teria evitado a recomendação do MP e o receio dos trabalhadores.
Outros vereadores também se manifestaram, no plenário, a favor dos comerciantes informais do Centro da cidade: Sandra Rosado (PSDB), Ricardo de Dodoca (Pros), Ozaniel Mesquita (PR), Manoel Bezerra (PRTB), Petras (DEM), Raério (PRB), Alex do Frango (PMB).
