Com destaque para a apresentação, discussão e aprovação de projetos de lei do Executivo com pedido de autorização para a Prefeitura de Areia Branca contratar operação de crédito no valor total de R$ 28.402.277,51 a Câmara Municipal realizou na quinta-feira, 12, mais uma sessão ordinária referente ao mês de março.
Os empréstimos pleiteados pela prefeitura serão contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), via Caixa Econômica Federal, no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Os recursos são destinados à construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro de Atenção Psicossocial, escola municipal, Centro de Educação Infantil e a aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Sara Kubitschek.
Durante o expediente, o vereador Cliverson Ferreira de Araújo (PP) requereu do Poder Executivo municipal informações detalhadas e atualizadas acerca da saúde financeira, fluxos de caixa, endividamento público, compromissos com fornecedores e margem de comprometimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Areia Branca. O parlamentar apresentou ainda, um Requerimento Diligência solicitando diligência técnica ao Poder Executivo municipal para complementação documental e correção de vício material nos Projetos de Lei nº 007/2026 e nº 008/2026, referentes a operações de crédito junto ao BNDES/FIIS.
Seguiu-se o expediente ordinário com o presidente da Casa, Renan de Lima Souza (União Brasil), facultando a palavra aos vereadores, os quais, utilizaram o tempo destinado à sua fala para justificar os requerimentos inscritos na pauta da sessão. Solicitaram ainda verbalmente outros requerimentos.
O vereador Cliverson Ferreira solicitou verbalmente ao Poder Executivo informações detalhadas acerca das reformas realizadas nas escolas da rede municipal de ensino, incluindo planilhas de custos, projetos de planejamento e dados das empresas executoras.
Também de forma verbal, o vereador João de Beguinho (PSDB) solicitou que a empresa responsável pela limpeza e desobstrução dos esgotos preste informações sobre a paralização dos serviços.
O vereador Sandro Góis (União Brasil), respondendo ao vereador João de Beguinho, fez a leitura de uma nota publicada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Urbanismo, sobre a empresa Norte Placa, responsável pelos serviços de manutenção dos esgotos.
Dando continuidade à solicitação de requerimentos verbais, o vereador Alderí Batista de Souza (PSDB) solicitou que a direção do Departamento de Trânsito do Município, tome conhecimento e providências, sobre o estacionamento irregular de veículos e motos em calçadas e na contramão, em diversas ruas da cidade.
Posteriormente, o presidente Renan Souza submeteu à votação as proposições do dia. Primeiramente colocou em plenário os requerimentos escritos e verbais, que foram aprovados à unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, solicitou os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças, sobre os projetos de lei municipal nº 007 e 008/2026 (operação de crédito), que foram aprovados nas duas comissões por dois votos favoráveis e um voto contrário e posteriormente, também foram aprovados pelo plenário, por maioria absoluta de seis votos favoráveis e dois votos contrários, dos vereadores Cliverson Ferreira e João de Beguinho, que justificaram seus votos, alegando a falta de documentação e maior transparência.
