A Câmara Municipal de Areia Branca realizou na manhã desta quinta-feira, 21, a 22ª sessão ordinária do período e a 2ª do segundo semestre legislativo de 2025. Sob a presidência do vereador Renan Lima de Souza (União Brasil), os trabalhos avançaram com apresentação, discussão e aprovação de diversas matérias.
Na ordem do dia, projeto oriundos do Executivo municipal e apresentação de vários requerimentos, solicitando ações que tragam benefícios à população e desenvolvimento para o município.
Entre as matérias aprovadas na sessão desta quinta-feira, o destaque foi o Projeto de Lei do Executivo pedindo autorização ao Legislativo para abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município de Areia Branca a favor da Secretária Municipal de Educação, no valor de R$ 11.198.336,24 destinados à construção de uma nova escola.
Durante a sessão os parlamentares votaram e aprovaram de maneira unânime, os seguintes projetos, indicações e requerimentos:
– Projeto de Lei do Executivo nº 053/2025 – Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município de Areia Branca a favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 60 mil.
– Projeto de Lei do Executivo nº 054/2025 – Dispõe sobre a autorização legislativo para abertura de crédito adiocnal especial ao orçamento fiscal do município de Areia Branca a favor da Secretária Municipal de Educação, no valor de R$ 11 milhões, 198 mil, trezentos e trinta e seis reais e 24 centavos (Construção
de uma nova escola).
– Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025 de autoria do vereador Dácio Filho (União Brasil), que dispõe sobre a regulamentação da realização de cirurgias e exames médicos de urgência, no âmbito do município de Areia Branca e dá outras providências.
– Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 001/2025 – Altera a redação do art. 99 da Lei Orgânica do Município de Areia Branca-RN, para dispor sobre os prazos de envio dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
– Indicação nº 020/2025 de autoria do vereador Cliverson Ferreira (PP): Sugere ao Poder Executivo a instituição de política municipal de atenção integral à saúde da pessoa com diabetes, com foco na distribuição de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose.
– Requerimento nº 53/2025 de autoria do vereador Alderí Batista (PSDB): Solicita ao Executivo Municipal a instalação de refletores no campo de futebol da comunidade de Redonda.
– Requerimento nº 54/2025 de autoria do vereador Valdinho do Pipa (PV): Solicita ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade técnica para instalação de dois dessalinizadores, sendo um na comunidade de Garavelo 1 e outro na comunidade de Casqueira 2.
– Requerimento nº 55/2025 de autoria do vereador presidente, Renan Souza: Solicita a reforma da quadra poliesportiva do IPE/Salinópolis com a instalação de uma cobertura.
– Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2025 de autoria do vereador Alderí Batista, que estabelece normas para o trânsito de veículos pesados na área urbana da cidade de Areia Branca e dá outras providências.
– Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025 de autoria vereador André Kelly, “André de Dedé” (PCdoB), que institui o Programa de Apoio aos Ex-esportistas da cidade de Areia Branca e dá outras providências.
Uso da palavra:
Aldo Gomes: Discorreu sobre a importância do Projeto de Lei que cria Programa de Apoio aos Ex-esportistas da cidade de Areia Branca.
Dácio Filho: Justificou seu projeto de lei e agradeceu a aprovação do mesmo.
Cliverson Ferreira: Justificou sua indicação
André de Dedé: Ratificou as palavras de desportista Aldo Gomes sobre o PL nº 021/2025 e fez sua justificativa.
Valdnho: Falou sobre emenda parlamentar que não foi possível destinar para o esporte do município, devido a falta de documentação necessária de algumas associações.
Alderí Batista: Parabenizou o desportista Aldo Gomes pelas palavras e ao colega André de Dedé pela apresentação do projeto e informou que da forma que o PL está pode contar com o seu apoio.
O presidente da Câmara, Renan Souza, reforçou o convite aos cidadãos areia-branquenses para que participem das reuniões dos vereadores, que ocorrem nas terças e quintas-feiras, no horário regimental das 9h. “A participação popular é essencial para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento do município”, pontuou.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Fotos: Luciano Oliveira
