Vereadores atendem convocação extraordinária e aprovam orçamento do município para 2016

Mesmo em recesso, vereadores se reuniram hoje, na Câmara 
Atendendo convocação do Executivo, a Câmara Municipal de Areia
Branca reuniu seus pares em caráter extraordinário na manhã desta quarta-feira,
23. O objetivo da sessão extra, foi votar o Orçamento Geral do Município (OGM)
que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016.
De acordo com o projeto, o orçamento que os poderes Executivo e
Legislativo terão que administrar em 2016 é no montante de R$ 81.342161,00. A
lei que prevê de onde virá esse dinheiro e o modo como ele será gasto foi
aprovada pela Câmara, na íntegra.
Houve apenas uma Emenda Modificativa ao texto original,
apresentada pelo vereador Dijalma da Silva Souza (PCdoB) e aprovada pelos edis,
reduzindo de 30% para 15% o percentual de créditos suplementares (modalidade de
crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no
orçamento).
Como sempre, a maior parte dos recursos que constituem a
receita do município, virá de transferências de outras esferas de governo, como
Estado e União, estando incluídos repasses o  ICMS, Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Receitas Tributárias.
Na divisão do montante do orçamento de R$ 81,3 milhões, citando
apenas os setores mais representativos, a maior fatia é destinada à Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, R$ 19,9 milhões. Seguida do
Fundo Municipal de Saúde, R$ 18,7 milhões; Secretaria Municipal de Administração
e da Gestão de Recursos Humanos, R$ 13,9 milhões; Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, Urbanismo e Obras, R$ 10 milhões.

Orçamento não é dinheiro em caixa
Prefeita Luana Bruno teve um ano difícil, por conta da escassez de recursos 
É bom deixar claro, que orçamento não é certeza de dinheiro em
caixa para o prefeito ou a prefeita trabalhar com folga o que foi projetado para
o ano seguinte. Orçamento é a previsão de recursos que o governo terá disponível
ao longo de um ano. Esse documento é elaborado com base na estimativa de receita
que a administração pública terá a partir do que arrecada.
Nem sempre o orçamento autorizado se confirma na prática. Não é
raro ocorrer de a previsão ser maior do que a verba que de fato estará
disponível em caixa, pois muitas vezes a estimativa de arrecadação não se
confirma. 
Em Areia Branca, por exemplo, em virtude da crise financeira
que assola o país, provocando sucessivas quedas nos recursos repassados ao
município, a expectativa de recebimento de receitas este ano passou longe de ser
concretizada pela administração da prefeita Luana Bruno (PMDB). 
Segundo
levantamento feito pelo Blog, a previsão de entrada de recursos, até
agora, não se concretizou. E o ano está acabando. 
Fotos: Do Blog

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