Vereadores de Natal aprovaram na quinta-feira, 26, em regime de urgência, um projeto de lei que altera o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal. A notícia é do g1 RN.
Na mesma reunião plenária, os legisladores aprovaram outro projeto apresentado pela prefeitura para garantir reajuste de 5,48% nos salários dos guardas, para recomposição da perda inflacionária no último ano.
A mudança do nome da guarda para polícia foi proposta após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu, na prática, que guardas atuem de modo parecido com a Polícia Militar, com permissão para fazer policiamento ostensivo, realizar prisões em flagrante, entre outras ações.
“Esta mudança não é meramente simbólica, mas uma resposta estratégica às demandas contemporâneas por uma segurança pública mais eficaz e integrada”, afirmou o autor do projeto, vereador Eribaldo Medeiros (Rede), na justificativa do projeto.
O projeto foi rejeitado pelos vereadores de oposição, como Daniel Valença (PT) e Brisa Bracchi (PT), mas recebeu aval da maioria dos parlamentares.
Valença argumentou que a Constituição Federal define que a competência para legislar sobre a segurança pública é da União, define as funções da guarda, e que leis que já existem no país proíbem a guarda usar nomes, uniformes e nomenclaturas semelhantes às forças militares.
O projeto segue para análise e possível sanção do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil).
