Com volume considerável de projetos, requerimentos (formais e verbais) e indicações aprovados, a Câmara Municipal de Areia Branca encerrou o calendário de sessões ordinárias do mês de abril, na terça-feira, 15. Com isso, os vereadores só voltarão a se reunir ordinariamente no dia 6 de maio, no horário regimental das 9h.
Para o presidente da Câmara, vereador Renan de Lima Souza (União Brasil), está sendo um período bastante produtivo, com os parlamentares trazendo para debate, em plenário, temas de interesse geral. “Podemos dizer que os 100 primeiros dias da atual legislatura, foram muito positivos, gerando ganhos consideráveis para a população”, destacou.
Na sessão passada, foram aprovadas várias matérias, a maioria pleiteando benefícios para a população. Os destaques são reivindicações cobrando melhorias na infraestrutura da cidade e na área da saúde.
Confira matérias que tramitaram e foram aprovadas na 10ª e última sessão ordinária do mês de abril:
Projeto de Lei:
Projeto de Lei Municipal nº 030/2025 – Institui o Programa Peixe para o Povo destinado á distribuição de peixe durante a Semana Santa às famílias de baixa renda, no município de Areia Branca .
Projeto de Lei Municipal nº 032/2025 – Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Areia Branca a favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de 321.418,57.
– O Projeto de Lei Municipal nº 032/2025 foi aprovado com uma Emenda Modificativa Coletiva dos vereadores: Alderí Batista (PSDB), João de Beguinho (PSDB), Fran Rodrigues (PP) e Clécio Rebouças (PSDB).
– Modificou o Art. 4º que ficou com a seguinte redação: “Art. 4º – A quantidade de peixe a ser entregue por família beneficiada, será de no mínimo 2 kg, conforme a disponibilidade orçamentária e a capacidade logística da administração pública.
Projeto de Lei Municipal nº 031/2025 – LOA para 2025 (Apresentação)
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025 de autoria do vereador Clécio Rebouças – Dispõe sobre a obrigatoriedade do custeio do exame diagnóstico (laudo médico), destinado à identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Areia Branca/RN.
Requerimento formal:
Requerimentos de autoria do vereador Valdinho do Pipa (PV)
– Solicita a instalação de redutores de velocidade (lombadas) nas ruas José Amaro de Souza, Travessa São Raimundo e Dom Bosco, no bairro Somoban.
– Solicita a reforma interna do Estádio Municipal Dr. Gentil Fernandes.
– Solicita a instalação do serviço da Farmácia Popular 24 horas.
Requerimento de autoria do vereador Fran Rodrigues (PP)
– Solicita, em caráter de urgência, uma solução quanto à situação da quadra de esportes do bairro Pedrinhas, com a Limpeza completa da quadra e de seu entorno, com remoção de todo o lixo e entulho e a manutenção e reparo dos refletores, garantindo a iluminação adequada do espaço.
Indicação:
Indicação nº 012/2025 de autoria do vereador Clécio Rebouças – Indica a reforma com ampliação e modernização do Hospital Municipal Sara Kubitschek; Sala de UTI; Câmeras de Segurança interna e externa; ampliação da enfermaria e informatização dos serviços de atendimento.
Requerimento verbal:
André de Dedé (PC do B) – Solicita que seja feito levantamento em todos os bairros, de todos as tampas de bueiros que necessitam de reparos ou troca.
André de Dedé – Solicita a instalação de dois refletores na Praça Rivadávia Ferreira, na praia de Upanema.
Clécio Rebouças – Solicita que seja consertado o semáforo da Travessa Calafates.
Valdinho do Pipa – Solicita que a Guarda Civil Municipal faça a ronda na praia até às 22h, devido ao grande número de pessoas que frequentam o local à noite.
Dácio Filho (União Brasil) – Solicita à Secretaria de Segurança, para disponibilizar a presença de guardas municipais durante o horário de expediente das UBSs da Zona Rural.
