A Câmara Municipal de Areia Branca aprovou requerimentos coletivos dos vereadores Antônio Carlos de Souza (PCdoB), Duarte Júnior (PTN), Rebeca Melo (PTN), Francisco José de Souza Neto, “Netinho Cunha” (PP), e Renan de Lima Souza (PCdoB).
No primeiro requerimento, os vereadores solicitam que seja enviado ofício à prefeita Iraneide Rebouças (PSD) e a antecessora, Lidiane Garcia (PMN), que administrou o município no período de abril a dezembro de 2016, informando sobre as questões elencadas.
Os vereadores que subscrevem a matéria querem saber se ocorreu ou não transição administrativa, e caso tenha ocorrido que seja encaminhada cópia das atas das reuniões, bem como os relatórios entregues. Que seja encaminhada à Câmara uma relação detalhada informando em que data se deu a entrega dos órgãos públicos municipais e seus respectivos bens à atual gestão, constando quem atestou o recebimento de cada órgão, ou bem referido.
No segundo requerimento, os vereadores pedem a convocação do secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Alexandre Neto, para comparecer ao plenário da Câmara para apresentação das folhas de pagamentos dos meses de dezembro de 2016, janeiro e fevereiro de 2017; seja esclarecido quais as gratificações e vantagens dos servidores que foram retiradas e qual o parecer jurídico que embasou a retirada de tais vantagens; seja informado a motivação que levou a transferência de alguns servidores dos seus cargos de origem; seja apresentado a relação nominal de todos os cargos em comissão, constando: nome, cargo ou função, data de nomeação; que seja informado ao Poder Legislativo qual a previsão da atual administração em regularizar o salário do mês de dezembro de 2016, bem como o terço de férias; qual a data em que será efetivamente aplicada a Lei do Piso do Magistério Municipal; qual a forma de contratação dos servidores lotados nos programas da Secretaria de Saúde (PSF e Nasf); e da Secretaria de Assistência Social; e outros questionamentos pertinentes à pasta.
Também foi aprovado, um terceiro requerimento coletivo assinado pelos vereadores citados, solicitando do Executivo municipal que seja enviado num prazo improrrogável de 48 horas (a contar do recebimento do ofício), a relação discriminada dos débitos que segundo a atual prefeita são da ordem de R$ 44 milhões, tendo em vista que por ocasião da leitura anual na abertura do período legislativo, foi feita essa assertiva pela atual gestora e publicizada na imprensa estadual.
“Sendo assim, solicitamos que sejam detalhados os referidos débitos, informando: credor, valor do crédito, período em que foi constituído o crédito, numero do empenho correspondente, balanço anual do ano de 2015 e 2016”, acrescentam os edis.
Por último, os vereadores solicitam do setor competente da Administração Municipal para que num prazo improrrogável de 48 horas encaminhe à Casa relação dos servidores identificados como em desvio de função, informando nome, cargo ou função que exerce, cargo ou função que foi contratado, há quanto tempo está em desvio de função, data de admissão, tudo em conformidade com o que estabelece o Decreto do Executivo N. 003, de 08 de março de 2017.
Fotos: Erivan Silva
