As 381 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (Projeto de Lei do Executivo n º 1.213/2019) foram lidas no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão de quarta-feira, 9, em cumprimento ao calendário de apreciação da matéria.
As emendas propõem ajustes à proposta e, do total, são 156 de natureza aditiva; 221 modificativas e 4 substitutivas (acrescem, alteram ou substituem ações). Reversaram-se na leitura os vereadores Aline Couto (Avante), Ozaniel Mesquita (PL) e Rondinelli Carlos (PMN).
Após a leitura no plenário, as emendas foram encaminhadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que tem até o próximo dia 23 para analisar as matérias e proferirá decisão sobre quais serão aceitas ou rejeitadas, na sessão plenária do dia 29 deste mês.
No mesmo dia, os vereadores votarão a LOA para 2020 (primeiro turno) e, dia 6 de novembro, em segundo turno, a partir de quando será remetida à prefeitura para sanção, na íntegra ou com vetos parciais, e publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) para ter força de lei.
Calendário
A leitura das emendas foi o quarto passo na apreciação do projeto, recebido na Câmara dia 30 de agosto, e sucedeu a leitura da íntegra do projeto em plenário (4 de setembro); audiência pública para debate do tema (12 de setembro) e produção das emendas (5 de setembro a 2 de outubro).
Todas as ações do Executivo necessitam de previsão na LOA, daí, a relevância da matéria. A LOA é produzida com base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho. Trata-se do orçamento do último ano do atual mandato da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
