“Netinho Cunha” propõe incentivo para os agentes culturais no município
Iniciativa do vereador Francisco José de Souza Neto, “Netinho Cunha” (PSB), a Câmara Municipal de Areia Branca aprovou no mês passado, o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Apoio a Iniciativas Culturais (PAIC), no âmbito da Fundação Areia Branca de Cultura (Fundac).
Segundo o autor, “Netinho Cunha”, a proposta tem como finalidade apoiar, prioritariamente, por meio de subsídio financeiro, atividades artístico-culturais fomentadas por jovens e adultos de baixa renda dos 16 aos 29 anos, respectivamente, e associações sem fins lucrativos, no município, desprovidas de recursos e equipamentos culturais, já contempladas pelo PAIC, conforme critérios da lei.
De acordo com a matéria, as associações sem fins lucrativos poderão participar do processo de seleção como pessoa jurídica, sendo destinada uma cota de até 30% dos selecionados para essa categoria.
O Programa PAIC tem por objetivo estimular a criação, o acesso, a formação e a participação do pequeno produtor e criador no desenvolvimento cultural da cidade; promover a inclusão cultural; estimular dinâmicas culturais locais e a criação artística; possibilitar aos jovens a profissionalização, organização de circuito cultural, criação de redes, montagem de espaço de produção e difusão cultural, realização de mostras, institucionalização e potencialização do ativismo cultural.
O PAIC instituído pela presente lei deverá ter dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Poderão ser destinados ao programa recursos provenientes de convênios, contratos e acordos no âmbito cultural, celebrados entre instituições públicas ou privadas e a Fundação Areia Branca de Cultura.
Os recursos destinados ao programa deverão ser aplicados em atividades que visem fomentar e estimular a produção cultural no município de Areia Branca vinculada a diversas linguagens artísticas, consagradas ou não, relativas a artes e humanidades ou a temas relevantes para o desenvolvimento cultural e formação para a cidadania cultural no município.
O projeto determina ainda, a criação de uma Comissão de Avaliação de Propostas do Programa PAIC, com a finalidade de selecionar as propostas e avaliar o resultado daquelas aprovadas.
A comissão será composta por dez membros, sendo cinco representantes do Executivo e cinco representantes de entidades, setor cultural da sociedade civil, desde que possuam atuação comprovada na área da cultura e juventude.
Os representantes do Executivo deverão ser designados pelo presidente da Fundac e os representantes da sociedade civil pelo Conselho Municipal de Cultura, dentre as entidades nele cadastradas. A Comissão de Avaliação será presidida por um dos representantes do Executivo, designado pelo dirigente da fundação.
Poderá concorrer aos recursos do PAIC toda pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos, com domicílio ou sede comprovada no município de Areia Branca, há no mínimo dois anos. Não poderão fazer parte da seleção funcionários públicos municipais, membros da Comissão de Avaliação, seus parentes em primeiro grau e cônjuges.
Serão consideradas preferenciais, as propostas culturais de caráter coletivo que estejam em curso e necessitem de recursos para o seu desenvolvimento, consolidação. Será necessário a aprovação da prestação de contas para que o beneficiário do programa possa candidatar-se novamente. Ao final de cada ano a Fundac realizará uma avaliação coletiva do programa com a presença dos beneficiários.
Para ser efetivado, o projeto aprovado pelos vereadores ainda depende da sanção ou não do Executivo municipal.
