“Chico Lopes” teve importantes projetos aprovados nos dois últimos anos
Durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Areia Branca, dia 15, o vereador Francisco Lopes da Silva, “Chico Lopes” (PTB), fez um relato sobre os projetos de Lei de sua autoria que tramitaram e foram aprovados no decorrer dos anos de 2009 e 2010, mas que ele não sabe se foram sancionados ao vetados pelo Executivo. Ele pediu a colaboração do colega vereador Sandro Góis (PV), líder do governismo na Casa, no sentido de obter informações a respeito desses projetos.
Segundo “Chico Lopes”, pelo menos cinco projetos de grande alcance para a população areia-branquense foram apresentados por ele no plenário da Câmara, nos dois primeiros anos da atual legislatura. Um deles, o 003/2009, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que disponibilizem alimentos perecíveis para consumo, no âmbito do município de Areia Branca, de efetuarem a dedetização de suas instalações físicas, para a obtenção ou renovação de alvará de funcionamento.
Já no projeto de Lei nº 007/2009, aprovado naquele ano, “Chico Lopes” propõe a instalação de lixeiras para a coleta de materiais recicláveis nas escolas da rede pública e privada de ensino e nas repartições públicas em que haja grande concentração de pessoas.
O projeto de Lei nº 013/2009, também de autoria de “Chico Lopes” e aprovado no referido período, dispõe sobre a obrigatoriedade das Academias de Ginásticas, Centros Esportivos e nos estabelecimentos similares a fixarem cartaz com advertência sobre os malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes.
Outro projeto de Lei, o de nº 015/2009, trata sobre a entrega gratuita domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e idosos.
E ainda, o projeto de Lei nº 016/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escrita manualmente em letra de forma perfeitamente legíveis.
