O vice-presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, vereador Dijalma da Silva Souza (PC do B), apresentou Emenda Modificativa ao Orçamento Municipal de 2017, que trata da redução do índice de suplementação sugerido pelo Executivo.
Na segunda votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) na sessão ordinária da terça-feira, 13, os vereadores aprovaram a redução do índice de 25% de suplementação orçamentária sugerido pelo Executivo, para 15% proposto pelo vereador Dijalma Souza.
Conforme a emenda, durante a execução orçamentária de 2017 o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 15% da despesa fixada no orçamento.
Antes de ir à votação em plenário juntamente com o Projeto de Lei Municipal nº 010/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Areia Branca para o exercício financeiro de 2017, a Emenda Modificativa nº 002/2016 de autoria do vereador Dijalma Souza foi aprovada à unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e também na Comissão de Orçamento e Finanças.
Suplementação Orçamentária é um crédito adicional para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que visa atender à insuficiência de dotações ou recursos alocados nos orçamentos e a necessidade de atender situações que não foram previstas.
