Vereador de Areia Branca perde o mandato por ter trocado de partido sem justa causa

Mudança na atual composição da Câmara Municipal de Areia Branca. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou, na sessão ordinária da tarde de ontem, 17, ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária que pretendia o reconhecimento de infidelidade por parte do vereador José Nazareno de Lemos (DEM), de Areia Branca.VEREADOR NAZARENO LEMOS TEVE O MANDATO CASSADO PELO TRENazareno Lemos era um dos veteranos na Câmara Municipal

O vereador se desfiliou do partido pelo qual obteve mandato nas últimas eleições, e pretendia ter reconhecido seu motivo como justo e abrangido pela lei dentro das causas que autorizam a desfiliação sem a perda do mandato. 

A Corte do TRE-RN julgou processo em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia a perda do mandato de José Nazareno de Lemos, vereador eleito pelo Partido Progressista (PP) de Areia Branca, partido do qual se desfiliou em 2011, sem justa causa, para filiar-se ao Democratas (DEM), transgredindo dessa forma a legislação que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, assim como de justificação de desfiliação partidária.

Em sua defesa, o vereador alegou que houve desvio reiterado do programa partidário nacional e, ainda, que foi vítima de grave discriminação pessoal por parte do partido. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro, destacou que as provas trazidas aos autos não justificavam a desfiliação, votando assim decretação da perda do mandato do vereador.

ROBERTO GONÇALVES LUTARÁ PELA VOLTA_thumb[1] Acompanharam o relator os juízes Ricardo Procópio, Nilson Cavalcanti e Nilo Ferreira e o desembargador Saraiva Sobrinho. Apenas o juiz Jailsom Leandro divergiu do entendimento. 

Roberto Gonçalves retornará à Câmara, beneficiado pela Justiça Eleitoral

O TRE-RN deverá determinar a posse imediata do primeiro suplente da antiga colocação de Nazareno Lemos, o ex-vereador Roberto Gonçalves de Melo (PP), que agora disputará a reeleição no pleito eleitoral vindouro. 

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