Começamos o ano com uma notícia nada agradável. A porta do banheiro da Praça Rivadavia Ferreira, na Praia de Upanema, onde está instalado o primeiro parque infantil público do Nordeste adaptado para crianças com deficiência, foi quebrada. Além disso, a caixa do medidor de energia elétrica foi arrombada e as luzes apagadas.
A Prefeitura de Areia Branca pede a colaboração de toda a população para manter preservado o patrimônio público do município. Além de causar prejuízos financeiros à administração pública, gerando gastos desnecessários e danos sociais, a falta de zelo e respeito prejudica a coletividade que fica sem usufruir dos serviços e do espaço que tem alto investimento para proporcionar bem-estar à população .
O que é patrimônio público?
De acordo com a legislação, é considerado patrimônio público todo o “conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta”.
Desta forma, ruas, postes de luz, praças, parques e toda a estrutura presente neles faz parte do patrimônio público.
As punições
Causar danos ao patrimônio público é crime previsto no artigo 163 do Código Penal, sob pena que pode ir de seis meses a um ano de prisão ou o pagamento de uma multa. Se houver emprego de violência, ameaça ou ainda a utilização de explosivos ou substâncias inflamáveis a pena pode chegar a três anos de reclusão, aplicação de multa, além da pena correspondente à violência que foi empregada.
Vandalismo
Vandalismo é a ação de destruir ou danificar uma propriedade alheia de forma intencional. Ou seja, não só quebrar, mas, pichar, descascar ou qualquer outra forma que cause estrago é sim considerada prática criminosa.
Todo dinheiro investido para manter os espaços públicos vem dos impostos pagos pelos areia-branquenses. O papel da prefeitura é cuidar do patrimônio público, realizar manutenções periódicas e obras de revitalização. No entanto, é responsabilidade do povo manter e não depredar o que foi feito, além de fiscalizar e denunciar casos de vandalismo.
Para denunciar ligue 190.
