O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), e junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Comitê Hidrográfico das Bacias Piancó Piranhas Açu, vem a público informar que:
Diante do quadro de colapso de abastecimento de água enfrentados pelos municípios da região Vale do Açu nas últimas semanas, permanece terminantemente proibida qualquer captação de água para usos múltiplos, à exceção do abastecimento humano e animal, no trecho entre a válvula dispersora na barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a captação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) no município de Pendências.
A determinação leva em consideração os seguintes pontos:
1. A reunião realizada pelo Governo do Estado ocorrida na quarta-feira, 13, com os usuários de água produtores da área, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica e da Agência Nacional de Águas (ANA), bem como prefeitos das cidades atingidas para discutir alternativas que assegurem a continuidade do fornecimento de água para a população.
2. O início parcial do abastecimento para os municípios colapsados (Macau, Pendências e Guamaré) e a incerteza da sustentação da operação do sistema de bombeamento pela Caern em Pendências;
3. O monitoramento do níveis de águas nas réguas de medição no trecho do rio, que está em execução entre o domingo, 17 e esta segunda-feira, 18.
O Governo esclarece ainda que a determinação será fiscalizada e, caso não seja respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo.
Qualquer alteração na determinação será informada mediante Nota Informativa, emitida pelos integrantes do Sistema de Recursos Hídricos.
