Por votação simbólica, os senadores aprovaram na quarta-feira, 8, o projeto que prioriza mães solteiras no recebimento do auxílio emergencial em cota dupla (PL 2508/2020). O auxílio emergencial em cota dupla, ou seja, de R$ 1.200, é pago a chefes de família uniparentais, quando os filhos são criados só pela mãe ou só pelo pai. A matéria segue agora para sanção presidencial.
De autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RJ), o projeto visa evitar fraudes por ex-cônjuges que pedirem o auxílio como se tivessem a guarda dos filhos. Assim, se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 à mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.
A ideia do projeto decorreu de muitas situações relatadas por mulheres que não tiveram acesso às duas cotas de R$ 600 porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes como se tivessem a guarda.
No Senado, a matéria foi relatada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que fez apenas uma emenda de redação alterando a ementa. Para ela, o PL é um aperfeiçoamento do auxílio emergencial. “São numerosos os relatos de mães e filhos que se encontram desamparados, porque o pai – por exemplo, um ex-cônjuge – foi quem sacou os recursos”, escreveu a senadora em seu relatório. Segundo Rose de Freitas, mais de 19 mil mulheres serão contempladas imediatamente com a sanção desse projeto.
Será garantido o pagamento retroativo ao chefe de família que teve problema para recebimento do benefício devido a conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.
O projeto também estabelece que a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 deverá disponibilizar opção de atendimento específico para denúncias de violência e de dano patrimonial, para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outros. (Com informações Congresso em Foco).
