A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) está notificando a Construtora Solares LTDA, por meio do processo de aplicação de penalidade e multa nº 1.870/2017, em razão da paralisação dos serviços, em desacordo com o previsto no contrato assinado entre as partes e em afronta à Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 8.666/93).
Nesta segunda-feira, 8, os funcionários da empresa que prestam serviço de ASD na Uern paralisaram as atividades devido ao atraso do pagamento de seus salários, por parte da empresa Solares.
Segundo o pró-reitor de administração da Universidade, Iata Anderson, existem dois meses em atraso devido a problemas na documentação enviada pela empresa. “Só recebemos a documentação completa referente ao mês de fevereiro no dia 28 de abril. O processo já foi concluído e solicitado o repasse financeiro ao Governo do Estado. A previsão que recebemos foi de que seria pago nos próximos dias. Já no que se refere ao mês de março, ainda estamos aguardando que a empresa envie a documentação pendente para dar andamento ao processo”, afirmou.
A Lei de Licitações faculta ao contratado a suspensão das obrigações após o atraso dos pagamentos devidos por período superior a 90 dias, prazo este não respeitado pela contratada no caso em questão
