As alterações previstas na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), em tramitação na Câmara Federal, provocou o pronunciamento do deputado estadual, Ubaldo Fernandes (PSDB), na manhã de terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa do RN. Defendendo a categoria dos portuários, Ubaldo pediu apoio da bancada federal potiguar para se pronunciarem contrários à proposta.
“Esse projeto de lei gera dificuldades das categorias dos portuários, estivadores e conferencistas por falta de estabilidade. O projeto, que está na Câmara Federal, vai acabar com a exclusividade dessa categoria”, explicou.
O parlamentar disse ainda que a categoria é uma mão de obra qualificada e “se a lei for aprovada, a classe deixa de ser exclusividade e o Porto de Natal pode contratar qualquer empresa para atuar, tirando o emprego de quem está ali há décadas”.
Ubaldo Fernandes finalizou destacando a importância da Bancada Federal do RN se unir contrária à proposta.
