Léo de Doquinha e João Eudes seguem no comando administrativo do município (Foto: Reprodução Redes Sociais)

TSE reverte cassação de prefeito e vice de São Miguel do Gostoso e afasta novas eleições

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverteu a cassação dos diplomas do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), conhecido como Léo de Doquinha, e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva (PT). Em decisão assinada no domingo, 15, o magistrado acolheu parcialmente o recurso dos investigados e afastou a realização de novas eleições no município, que estavam previstas para 6 de dezembro.

O ministro manteve o reconhecimento de condutas vedadas durante o período eleitoral, mas entendeu que as irregularidades não tiveram gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político e justificar a cassação dos mandatos.

A ação teve origem em uma Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação “Mudança e Reconstrução”. O processo apontou que o então prefeito Renato de Doquinha (PSD) utilizou o perfil pessoal no Instagram para divulgar ações da administração municipal durante a campanha eleitoral de 2024.

Segundo a investigação, as publicações associavam os resultados da gestão municipal à candidatura do sobrinho do então prefeito, Léo de Doquinha, e de João Eudes.

A Justiça Eleitoral identificou que parte dos conteúdos utilizou recursos públicos, incluindo gravações em unidades de saúde, escolas e outros espaços da administração municipal. As produções também teriam contado com a participação de servidores durante o expediente.

Ao analisar os recursos, André Mendonça considerou que o reconhecimento de uma irregularidade eleitoral não significa, automaticamente, a configuração de abuso de poder político. Para justificar a cassação, segundo o ministro, seria necessário demonstrar que as práticas tiveram dimensão suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade da disputa.

Com a nova decisão do TSE, fica afastada a realização da eleição suplementar prevista para o município.

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