Mais de 63,5 mil candidatos foram eleitos no pleito de outubro de 2016 a partir do voto de mais de 144 milhões de eleitores. Passadas as eleições, é preciso que os eleitores continuem cumprindo seu papel de cidadãos. E para incentivar a população a fiscalizar a atuação de seus novos representantes, participando ativamente da gestão da sua cidade, a Justiça Eleitoral lançou na quarta-feira, 1º, em todo o país, uma campanha inédita.
Com o mote “Cobre, fiscalize, participe. A cidade é sua, é de todos nós!”, a campanha busca conscientizar os eleitores de que o seu papel na democracia vai muito além do voto, devendo também acompanhar as ações dos candidatos eleitos, verificando se as promessas de campanha estão sendo cumpridas e cobrando a implementação de medidas benéficas para a coletividade.
Os seis vídeos da campanha contam as desventuras de uma família ao usar os diferentes serviços públicos em sua cidade, como os de saúde, de educação, de manutenção e limpeza de vias públicas, de transporte e de segurança. Em peças curtas, a iniciativa destaca a importância do envolvimento do cidadão para o desenvolvimento da cidade.
Como denunciar
O papel do eleitor cidadão vai muito além do voto. Para fiscalizar a atuação dos seus representantes e denunciar eventuais irregularidades cometidas pelos eleitos, o cidadão conta com o apoio da Justiça Eleitoral e do Ministério Publico Eleitoral, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
Podem ser noticiadas à PGE irregularidades que ocorram no período das eleições ou fora dele e em todos os âmbitos (nacional, estadual e municipal). Nas eleições gerais e presidenciais, o julgamento das denúncias cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral. No caso dos pleitos municipais, as irregularidades podem ser comunicadas diretamente aos procuradores regionais eleitorais ou aos promotores eleitorais, que encaminham o caso ao procurador regional. (Com informações do TSE).
