TSE alterou a quantidade de deputados federais de 13 Estados do país, mas o RN permanece com o mesmo número de parlamentares

TSE (1)Corte do TSE aprovou alteração por cinco votos a dois, na sessão de hoje

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu mudar a quantidade de deputados federais de 13 Estados do país. A alteração foi aprovada por cinco votos a dois, em sessão nesta terça-feira, 9, em Brasília.

A nova representação de cada Estado na Câmara dos Deputados baseia-se na população de cada unidade da federação medida pelo Censo de 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatástica (IBGE). A composição tinha como referência a população de 1988.

Os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira nas próximas eleições legislativas, que acontecem em 2014 (veja o representação de cada Estado na tabela abaixo). Paraíba e Piauí perdem dois parlamentares cada.

Amazonas e Santa Catarina vão ganhar uma cadeira a mais. Já o Ceará e Minas Gerais vão poder eleger mais dois deputados em 2014. O Estado mais beneficiado foi o Pará, que terá representação aumentada de 17 para 21 deputados. As demais unidades permanecem com o mesmo número de parlamentares.

A decisão foi tomada no julgamento de uma petição que foi proposta pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. A Assembleia pediu a redefinição das cadeiras de acordo com critérios atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, as cadeiras estão divididas de acordo com dados do IBGE do fim da década de 1980.

As ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Luciana Lóssio e os ministros José Antonio Dias Tofolli e Henrique Neves votaram a favor da alteração. Segundo esses votos, é necessário atualizar a representação na Câmara de acordo com os dados populacionais do censo de 2010.

Já a presidente do TSE, ministra Cármen Lùcia Antunes Rocha, e o ministro Marco Aurélio Mello foram contrários. “Aqui não está o Congresso Nacional”, protestou Marco Aurélio. “A República está assentada em três Poderes. São harmônicos e independentes. A Constituição delimita o campo de atuação e cada Poder e o faz em bom vernáculo”, completou, criticando a decisão da maioria.

Os Estados insatisfeitos com a mudança podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira a representação de cada Estado depois da mudança. 

UNIDADE

DEPUTADOS HOJE

A PARTIR DE 2014

São Paulo

70

70

Minas Gerais

53

55

Rio de Janeiro

46

45

Bahia

39

39

Rio Grande do Sul

31

30

Paraná

30

29

Pernambuco

25

24

Ceará

22

24

Pará

17

21

Maranhão

18

18

Goiás

17

17

Santa Catarina

16

17

Paraíba

12

10

Piauí

10

8

Espírito Santo

10

9

Alagoas

9

8

Amazonas

8

9

Acre

8

8

Amapá

8

8

Distrito Federal

8

8

Mato Grosso do Sul

8

8

Mato Grosso

8

8

Rio Grande do Norte

8

8

Rondônia

8

8

Roraima

8

8

Sergipe

8

8

Tocantins

8

8

TOTAL

513

513

Com informações do Portal UOL

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