TRE/RN cassa mandatos de um prefeito, um vice-prefeito e de mais dois vereadores

Francisco-das-Chagas1Francisco das Chagas de Oliveira Silva, prefeito de Pilões, perdeu o mandato 

Em Sessão Plenária na tarde desta quinta-feira, 2, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) julgou procedente o pedido do Ministério Público Eleitoral, para reconhecer a desfiliação partidária sem justa causa do prefeito do município de Pilões, Francisco das Chagas de Oliveira Silva, decretando a perda do seu mandato.

O prefeito havia sido eleito pelo Partido da República (PR) e migrou para 0 Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Houve uma divergência, do juiz Jailsom Leandro, no que se refere à posse do vice-prefeito de Pilões para o cargo, pois em seu entendimento deveriam ocorrer Eleições diretas, caso a Lei Orgânica do município não preveja de forma diferente.

A Corte do TRE/RN julgou mais três ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, provenientes dos municípios de Venha Ver, Montanhas e São José de Campestre.

Foram decretadas a perda do mandato do vice-prefeito de Venha Ver, Ellan Klayton Fernandes Salviano; e dos vereadores Itamar Alves Nery, de Montanhas; e José André de Mendonça, de São José de Campestre.

Fonte: TRE/RN

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