Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios ou de transporte público adequado para chegar ao local de votação poderão solicitar transporte gratuito para exercer o direito ao voto nas Eleições Gerais de 2026.
A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para ampliar as condições de acessibilidade e inclusão no processo eleitoral. No Rio Grande do Norte, a ação foi implementada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) através da Portaria nº 276/2026/PRES com o objetivo de reduzir barreiras de deslocamento e facilitar o acesso desse público aos locais de votação.
O serviço será disponibilizado mediante solicitação prévia e observada a capacidade operacional e a disponibilidade de veículos destinados ao programa em cada localidade.
Onde o serviço será disponibilizado
Nesta etapa inicial de implementação, o programa Seu Voto Importa atenderá eleitoras e eleitores residentes nos municípios abrangidos pelas seguintes Zonas Eleitorais:
Natal – 1ª e 3ª Zonas Eleitorais;
São José de Mipibu – 7ª Zona Eleitoral;
Acari, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta e São José do Seridó – 22ª Zona Eleitoral;
Caraúbas – 36ª Zona Eleitoral;
Luís Gomes – 42ª Zona Eleitoral;
Santa Cruz, Japi e São Bento do Trairi – 16ª Zona Eleitoral;
Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas – 68ª Zona Eleitoral.
Ao todo, a iniciativa será implementada inicialmente em municípios abrangidos por oito Zonas Eleitorais.
Quem pode solicitar
O transporte gratuito é destinado a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios ou de serviço público adequado para realizar o deslocamento até o local de votação.
A iniciativa busca atender pessoas que enfrentam barreiras de mobilidade capazes de dificultar ou impedir o comparecimento à seção eleitoral, contribuindo para assegurar condições mais adequadas ao exercício do direito fundamental ao voto.
Para utilização do serviço, o eleitor deverá realizar previamente sua solicitação e atender aos critérios estabelecidos para o programa.
Solicitação e análise dos pedidos
As solicitações serão analisadas pela Justiça Eleitoral, de acordo com os critérios definidos para o programa e com a capacidade operacional disponível em cada município participante.
O registro da solicitação não garante automaticamente o atendimento. A prestação do serviço dependerá da análise do pedido e da disponibilidade de veículos adequados para a realização do transporte.
Após a análise, o eleitor receberá as informações necessárias sobre o atendimento, incluindo as orientações relativas ao deslocamento nos dias de votação.
Acessibilidade e inclusão
O programa Seu Voto Importa integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo TRE-RN para ampliar a acessibilidade e promover a inclusão nas Eleições Gerais de 2026.
A iniciativa busca reduzir obstáculos que possam comprometer a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a garantia de que todas as pessoas possam exercer o direito ao voto com autonomia, segurança e dignidade.
O interesse pode ser registrado até o dia 14 de setembro via formulário de solicitação de transporte especial para eleitores(as) com deficiência ou mobilidade reduzida.
