TRE-RN fixa a data de 4 de maio para a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito do município de Carnaubais

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Cidade de Carnaubais terá nova eleição, de acordo com determinação da Justiça Eleitoral  

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por meio da Resolução número 1, de 11 de fevereiro de 2014, publicada na edição desta quarta-feira, 12, fixa a data de 4 de maio, domingo, para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Carnaubais, para o exercício de mandato até 31 de dezembro de 2016.

Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral até 51 dias antes da data marcada para as novas eleições. Poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data do pleito e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.

Somente poderá participar da eleição o partido que, até um ano antes das novas eleições, tenha registrado seu estatuto no TSE e, até a data da convenção, tenha órgão de direção constituído no município e devidamente anotado no TRE-RN.

As convenções partidárias para deliberar sobre formação de coligações e escolha de candidatos serão realizadas no período de 2 a 6 de abril. O candidato deverá desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 horas seguintes à sua escolha em convenção.

O prazo para entrega, em Cartório do requerimento de registro dos candidatos será encerrado às 19h do dia 11 de abril. A partir desta data até a diplomação dos eleitos, o Cartório da 29ª. Zona Eleitoral funcionará das 8h às 19h, e, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h.

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 12 de abril e, nas hipóteses previstas na legislação, poderá ser feita até a véspera do pleito. A diplomação dos eleitos acontecerá no dia 31 de maio.

Cassação

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“Luizinho” teve o mandado cassado sob acusação de abuso de poder econômico

A nova eleiação em Carnaubais é em decorrência da cassação do mandato do prefeito Luiz Gonzaga Cavalcante. “Luizinho” (PSB), e do seu vice, acusados de captação ilícita de sufrágios no pleito eleitoral de 2012. A ministra Laurita Vaz, indeferiu na segunda-feira, 10, o pedido de liminar proposto por “Luizinho”, para voltar ao cargo.

“Luizinho” buscava conseguir efeito suspensivo a recurso especial interposto de acórdão do TRE-RN.

Com a decisão, o prefeito interino, Junior Benevides (PSB), continua administrando a cidade até a realização de nova eleição. Enquanto se mantém prefeito, Júnior vai se articulando para suceder “Luizinho” de forma definitiva, vencendo a eleição marcada para 4 de maio. (Com informações do TRE-RN).

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