A Câmara Municipal de Areia Branca realizou nesta terça-feira, 10, mais uma sessão ordinária bastante movimentada. Quatro projetos oriundos do Executivo e vários requerimentos e indicações dominaram a pauta do dia.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Renan de Lima Souza (União Brasil), que mais uma vez elogiou a postura dos colegas em defesa de temas relevantes, enriquecendo o debate em plenário, o que se traduz em benefícios para a população.
Os quatro projetos enviados pelo Executivo municipal foram aprovados pelos vereadores presentes, sendo que dois deles, com abstenções.
O vereador Cliverson Ferreira (PP) apresentou pedido de vista ao Projeto de Lei Municipal Nº 041/2025, que dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial ao orçamento da seguridade social do município de Areia Branca a favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1,2 milhão.
Cliverson questionou o curto espaço de tempo para analisar os projetos de lei da pauta desta terça. Colocado em plenário para votação, o pedido de vista foi negado por 5 votos a 4.
Além dos projetos de lei, foram apresentados, discutidos e aprovados requerimentos formais e verbais pleiteando benefícios, como recuperação da pavimentação do trecho do Arraial até Baixa Grande; poda de árvores e limpeza da praça do Salinópolis; emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); pavimentação a paralelepípedo da estrada de acesso à comunidade do Paraíso, entre outros.
Confira o que tramitou e foi aprovado na 18ª sessão ordinária da Câmara de Areia Branca, nesta terça-feira, 10:
– Projeto de Lei Municipal Nº 040/2025 – Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal e da seguridade social do município de Areia Branca, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
– Aprovado por 6 votos a favor e 2 abstenções, dos vereadores Cliverson Ferreira e João de Beguinho (PSDB.)
– Projeto de Lei Municipal Nº 041/2025 – Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial ao orçamento da seguridade social do município de Areia Branca a favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e dá outras providências.
– Aprovado por 6 votos a favor e 2 abstenções, dos vereadores Cliverson Ferreira e João de Beguinho.
– Projeto de Lei Municipal Nº 042/2025 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação e revoga a Lei municipal nº 1.138 de /2009.
– Aprovado à unanimidade pelos vereadores presentes.
– Projeto de Lei Municipal Nº 043/2025 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Areia Branca, e revoga a Lei Municipal nº 1.140 de 2009
– Aprovado à unanimidade pelos vereadores presentes.
Requerimentos
– Valdinho do Pipa (PV) – Requereu a recuperação da pavimentação do trecho do bairro Arraial até a praia de Baixa Grande; Solicitou que seja feita a limpeza do matagal que margeia a pista de caminhada, especificamente a partir do imóvel residencial pertencente à Norsal até a empresa 3R Petroleum, numa extensão de 1.200 metros; Agradeceu ainda à Secretaria de Transportes, pelo serviço de terraplanagem nas comunidades da zona rural.
– Eilson Tavares (União) – Solicitou (requerimento verbal), para que seja realizada a poda de árvores e limpeza da praça do Salinópolis.
– João de Beguinho – Requerimento verbal, solicitando que o município passe a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e justificou que esse é um documento digital que facilita a identificação e o acesso aos direitos garantidos por lei para pessoas com autismo. Questionou ainda os projetos de lei municipal 040 e 041/2025. Comentou também sobre o carro do lixo que estava sem iluminação adequada e também duas ambulâncias do município, e solicitou que sejam colocadas a iluminação adequada nos veículos citados.
– Clécio Rebouças (PSDB) – Requereu verbalmente que o Executivo realize a pavimentação a paralelepípedo da estrada de acesso à vila-praia do Paraíso.
– Dácio Filho (União) – Solicitou que a Secretaria de Transportes disponibilize máquinas para fazer a terraplanagem de ruas na Serra de Ponta do Mel, pois se encontram em péssimo estado de conservação e trafegabilidade.
– André de Dedé (PCdoB) – Comentou sobre reunião realizada com a Associação Florescer e também sobre os fogos e rojões que tanto incomodam crianças autistas, idosos e animais de estimação.
