Trabalhadores da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) realizaram na quarta-feira, 16, uma mobilização em frente ao Porto de Natal para cobrar mudanças no piso salarial, pagamento de adicional de risco e participação de empregados próprios na brigada de incêndio. Organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindport-RN), presidido por Magno Farias, o ato reuniu funcionários ativos, aposentados e representantes sindicais. Com informações do Agora RN.
Um dos principais pontos de divergência está na aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2021/2023. Segundo o sindicato, o documento previa reajuste de R$ 500 no piso salarial. A entidade afirma que trabalhadores recebem salário-base de R$ 1.548,53, enquanto o valor resultante do acordo deveria chegar a R$ 1.802,75.
A Codern contesta a interpretação. A companhia afirma que o reajuste previsto no acordo coletivo foi implementado e que existe uma divergência com o Sindport-RN sobre a metodologia utilizada e os efeitos sobre o piso salarial. A questão está submetida à Justiça.
“A matéria encontra-se submetida à apreciação judicial. Diante disso, a Companhia considera adequado aguardar a definição do Poder Judiciário, a quem caberá dirimir definitivamente a controvérsia”, informou a empresa. A Codern acrescentou que continuará cumprindo as obrigações previstas nos instrumentos coletivos e nas decisões judiciais.
Outra reivindicação envolve o adicional de risco para trabalhadores que atuam na área operacional do Porto de Natal. O presidente do Sindport-RN, Magno Farias, afirma que a companhia utiliza o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para restringir o benefício. “O Porto de Natal é o único porto organizado do Brasil que não paga o adicional de risco aos trabalhadores que trabalham na área de operação”, declarou.
Segundo o sindicato, a situação expõe funcionários que participam das operações no cais sem a compensação financeira reivindicada pela categoria. A entidade também questiona o fato de o adicional ser pago a técnicos de segurança do trabalho, mas não a outros empregados que atuam nas operações portuárias.
A Codern afirma que o benefício é concedido conforme o enquadramento estabelecido pelo LTCAT vigente. Segundo a companhia, o documento considera as atividades desempenhadas, os locais de trabalho, os agentes de risco e as condições de exposição. A empresa acrescenta que ações apresentadas anteriormente pelo sindicato sobre o assunto tiveram decisões judiciais favoráveis à companhia, reconhecendo o enquadramento técnico adotado.
O terceiro ponto da mobilização envolve a brigada de incêndio. O Sindport-RN questiona a possibilidade de terceirização e defende uma bonificação para funcionários da própria Codern que assumam essas atividades. A companhia informou que iniciou uma cotação para avaliar a eventual contratação de uma empresa especializada, mas ressalta que o procedimento não representa decisão definitiva pela terceirização. Segundo a Codern, a criação de uma nova vantagem remuneratória exige avaliações administrativas, jurídicas, trabalhistas, orçamentárias e financeiras por se tratar de uma estatal controlada pela União.
A empresa afirma ainda que a manutenção da brigada atende a exigências de segurança e a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho. A Codern diz permanecer aberta a modelos que contem com empregados próprios, desde que sejam juridicamente possíveis e apresentem viabilidade técnica e econômica.
Com as divergências ainda abertas, Sindport-RN e direção da Codern apresentam interpretações distintas sobre os três pontos. Enquanto os trabalhadores pressionam por mudanças nas condições atuais, a Codern sustenta que parte das reivindicações depende de decisões judiciais, avaliações técnicas e limites aplicáveis à administração de uma empresa estatal.
