O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) melhorou quatro posições e obteve o sexto melhor desempenho em relação à produtividade e à eficiência dentre os 12 Tribunais de Justiça do país considerados de pequeno porte pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJRN alcançou o percentual de 78% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), principal indicador criado pelo CNJ dentro do relatório Justiça em Números 2020, divulgado na terça-feira, 25, e que traz as informações relativas ao Poder Judiciário em 2019, reunindo dados de 90 tribunais brasileiros. No último levantamento, o percentual do TJ potiguar havia sido de 58% – o que significa aumento de 34,5% no período.
O IPC-Jus agrega informações de litigiosidade — número de processos que tramitaram no período (excluídos os processos suspensos, sobrestados, em arquivo provisório e de execuções fiscais e penais), dados sobre recursos humanos (magistrados, servidores efetivos, comissionados e ingressados por meio de requisição ou cessão) e sobre recursos financeiros (despesa total da Justiça excluídas as despesas com inativos e com projetos de construção e obras). O índice avalia também a quantidade de processos baixados, excluídos os processos de execuções fiscais e penais.
A despesa total da Justiça potiguar apresentou redução em 2019 na ordem 5,45% na comparação com 2018, caindo de R$ 1.018.394.743 para R$ 962.845.551, uma queda de R$ 55,5 milhões em um ano. O relatório aponta que entre 2019 e 2018 houve redução do número de magistrados (241 contra 247) e de servidores (4.737 contra 5.028).
O número de processos baixados, ou seja, arquivados em definitivo cresceu 35%, passando de 226.906 em 2018 para 306.321 no ano passado. O número de sentenças também cresceu (7,2%) chegando a 285.305 em 2019 contra 266.131 em 2018.
Com isso, a Justiça potiguar conseguiu reduzir o seu acervo em 9,26%: eram 550.065 processos pendentes de julgamento em 2018, número reduzido para 499.105 em 2019. Resultado alcançado mesmo com o incremento do número de casos novos: o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte recebeu 12,38% processos a mais em 2019 (275.997 novos processos contra 245.590 no ano anterior).
Avanço significativo foi experimentado na taxa de congestionamento, a qual indica a capacidade do Tribunal em dar vazão aos processos em determinado período. Quanto menor o percentual, melhor o desempenho do Tribunal. Em 2019, o TJRN teve uma redução de 12,47% na taxa de congestionamento bruta e de 12,79% na taxa de congestionamento líquida (que desconsidera do cálculo os processos suspensos). A taxa bruta caiu de 70,8% em 2018 para 61,97% em 2019, enquanto a líquida caiu de 70,52% para 61,50%.
Com isso, o TJRN alcançou a 8ª menor taxa de congestionamento líquida e 7ª menor taxa de congestionamento bruta dentre os 27 Tribunais de Justiça do país.
A Justiça Estadual conta hoje com 58 comarcas e 223 unidades judiciárias. Entre os 12 tribunais de pequeno porte, o TJRN é o que tem menor percentual de servidores lotados na área administrativa (12%) e o terceiro no maior número de servidores lotados na área judiciária de 1º Grau em relação ao total de servidores desta área (89%).
Atendimento à Demanda
O TJRN se destacou ainda em relação ao Índice de Atendimento à Demanda (IAD), indicador que verifica se o tribunal foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos. O TJRN subiu seu percentual de 92,4% para 111%, melhorando sua posição no ranking de 11º em 2018 para 6º em 2019 neste quesito.
O 1º Grau alcançou índice de 114% em 2019 contra 97% no ano anterior. Já a 2ª Instância obteve percentual de 83% contra 60% em 2018.
Produtividade de Magistrados
O Índice de Produtividade por Magistrado (IPM), indicador que computa a média de processos baixados por magistrado em atuação, aumentou no 1º Grau de 930 processos arquivados em definitivo por magistrado em 2018 para 1.311 em 2019. No 2º Grau a média subiu de 1.301 para 1.366 processos arquivados por magistrado.
Em 2019, cada magistrado da Justiça potiguar baixou em média 1.315 processos, contra 953 em 2018.
Produtividade de Servidores
O Índice de Produtividade por Servidor (IPS) do 1º Grau cresceu de 93 processos baixados por servidor em 2018 para 132 em 2019. O indicador computa a média de processos baixados por servidor da área judiciária. Já no 2º Grau, a média subiu de 77 para 78 processos em 2019.
Em 2019, cada servidor da Justiça potiguar baixou em média 126 processos, contra 91 em 2018.
Casos novos e carga de trabalho
De modo geral, magistrados e servidores da área judiciária da Justiça Estadual do RN experimentaram aumento do número de casos novos e da carga de trabalho durante o ano de 2019.
De acordo com o relatório Justiça em Números, cada magistrado do primeiro grau recebeu, em média, 944 casos novos em 2019 (foram 908 em 2018). Em relação à carga de trabalho, cada magistrado do primeiro grau teve, em média, 3.586 processos para julgar em 2019 (3.458 em 2018).
Na segunda instância, cada magistrado do segundo grau recebeu, em média, 1.647 casos novos em 2019 (2.156 em 2018). Em relação à carga de trabalho, cada magistrado do 2º grau teve 4.337 processos para julgar em 2019 (4.034 em 2018).
Em relação aos servidores, cada servidor da área judiciária do 1º grau recebeu em média 95 casos novos em 2019 (91 em 2018). A carga de trabalho foi de 362 processos para cada servidor da área judiciária do 1º Grau lidar (345 em 2018).
Na segunda instância, cada servidor da área judiciária do 2º grau recebeu 94 casos novos em 2019 (127 em 2018). Em relação à carga de trabalho, cada servidor da área judiciária do 2º grau teve 247 processos (237 em 2018).
Processos eletrônicos
O Justiça em Números apontou aumento do uso do processo eletrônico: 91,2% dos casos novos recebidos em 2019 foram eletrônicos, contra 79,5% no ano anterior. Segundo o relatório, no 1º Grau o índice passou de 85% para 92%, enquanto que no 2º Grau subiu de 44% para 86%.
Execução Fiscal
Do acervo de 499.105 processos pendentes de julgamento em 2019, 91.220 diziam respeito a ações de Execução Fiscal, correspondendo a 20% do total de pendentes no 1º Grau. Redução em relação ao ano de 2018, quando o número de processos de Execução Fiscal era de 112.298 ações.
