Os prazos processuais, audiências e sessões serão suspensos, nesta sexta-feira, 19, na primeira e segunda instâncias da Justiça Estadual potiguar, em razão da realização das eleições para a escolha da nova diretoria da OAB-RN, para o triênio 2022-2024.
A determinação consta da Portaria Conjunta nº 54/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e da Corregedoria Nacional de Justiça, que observa que a suspensão não se aplica às Audiências de Custódia.
O normativo ressalta que os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente aos prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data.
Justiça Eleitoral
Os prazos processuais e audiências também serão suspensos na sexta-feira, no âmbito da Justiça Eleitoral do RN, em razão da realização das eleições da OAB-RN. A determinação consta da Portaria Conjunta nº 20/2021, assinada pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa, e o Corregedor Eleitoral, desembargador Claudio Santos.
A decisão visa permitir a participação de todos os advogados nas eleições da OAB/RN que acontecem no dia 19 de Novembro de 2021. A suspensão abrange os prazos de processos, procedimentos e atos nos quais haja a participação do profissional da advocacia. A Portaria ainda determina a prorrogação para o primeiro dia útil subsequente para os prazos que se venceram ou iniciarem na data referida.
