TJRN assina convênio com TRT e JFRN para acessar sistema que identifica depósitos judiciais não sacados

Desembargador João Rebouças, do TJRN, participou do ato de assinatura do convênio (Foto: Divulgação/TJRN)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) faz parte, a partir de quarta-feira, 15, dos tribunais brasileiros que utilizam o sistema Garimpo, que permite o cruzamento de dados arquivados com informações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para localizar depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles já arquivados. Recursos esses que podem beneficiar credores de partes devedoras em processos e agilizar o cumprimento de uma execução judicial. O acesso à ferramenta é fruto de um dos convênios assinados na manhã de quarta, com as Justiças Federal e do Trabalho. O dispositivo é definido como um facilitador na localização de valores financeiros “perdidos” nos bancos.

“São bilhões de reais que estão na Caixa Econômica ou Banco do Brasil, frutos de depósitos judiciais não buscados pelas partes de um processo, por exemplo”, explica o desembargador Bento Herculano, presidente do TRT-RN, ao ressaltar que o convênio traz mais efetividade para o objetivo de cooperação judiciária entre os tribunais, previsto desde 2015 pelo Novo Código de Processo Civil.

Com o convênio, os créditos obtidos por processos solucionados, mas ainda inconclusos por falta de iniciativa das partes que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás, também são filtrados pelo sistema e serão oficiados aos tribunais para a solução de dívidas geradas nas Justiça Federal e Estadual.

O software foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho potiguar e nacionalizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), sendo utilizado, entre outros, pelo TRT de São Paulo, o maior do país, que calcula localizar reclamantes, empresas, advogados e peritos, que têm direito a cerca de R$ 100 milhões em depósitos judiciais. Só na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte foram identificadas 30 mil contas judiciais ligadas a processos que já estavam arquivados, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria do TRT-RN, Luciano Athayde Chaves.

Cooperação

“É uma cooperação que gera satisfação de créditos. É um reforço neste diálogo horizontal entre as Cortes de Justiça, cujo fim imediato é o benefício maior do jurisdicionado”, afirma o juiz federal Carlos Wagner Dias, diretor do foro da Justiça Federal no RN. “Os benefícios serão voltados, inicialmente, à Justiça Federal, que tem essa prioridade, em seguida, para o Judiciário estadual. O fato é que o beneficiário final será sempre o jurisdicionado”, acrescenta Carlos Wagner.

“Às vezes, ficamos inventando a roda. Cada tribunal inventando uma roda diferente, quando ações como essa deveriam ser mais incentivadas. Por que reter uma tecnologia que pode beneficiar várias entidades? Devemos sim ampliar esse diálogo e esse convênio vem atender esse propósito”, avalia o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.

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