De forma virtual, a Prefeitura de Tibau e a Receita Federal colocaram em pleno funcionamento o Ponto de Atendimento Virtual (PAV), no município, sendo Tibau o primeiro do Rio Grande do Norte a instalar o benefício, que chegou por meio de um termo de cooperação técnica.
De acordo com a prefeita, Lidiane Marques (PSDB), a finalidade dessa parceria é aumentar a capacidade de atendimento da Receita Federal no município, por meio de novas possibilidades de atendimento à distância.
O PAV já está funcionando no Centro Administrativo da Prefeitura de Tibau, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, e oferece mais de 20 serviços gratuitos e orientações para os contribuintes.
“Sem dúvidas o PAV vai facilitar o acesso das pessoas aos serviços que são ofertados pela Receita Federal. E nessa modalidade, vai evitar o deslocamento de quem precisa de algum dos serviços para as unidades de atendimento, como por exemplo em Mossoró, que é a unidade mais próxima que temos de Tibau”, observou a prefeita.
Confira abaixo os 20 serviços que são ofertados pela Receita Federal por meio do PAV:
01 – CAEPF – inscrição ou alteração de dados
02 – CAFIR – Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação
03 – CNO – Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
04 – Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
05 – Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
06 – Consulta Restituição e Situação DIRPF
07 – Conversão de processo eletrônico para digital
08 – Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
09 – Cópia declaração e recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
10 – Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
11 – CPF – comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
12 – Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
13 – Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
14 – Juntada de Documentos
15 – Procuração RFB
16 – Protocolo de documentos
17 – Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18 – Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
19 – Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa
20 – Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
