Rodrigo Fernandes reunido com os técnicos ontem, na sede da Seara
O secretario de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, recebeu na tarde de ontem 23, equipe técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para deliberar sobre os limites territoriais entre os municípios de Porto do Mangue, Areia Branca, Serra do Mel e Carnaubais. A reunião ocorreu na sede da Seara, em Natal.
Na ocasião, a Seara apresentou demarcações da malha fundiária dos municípios citados acima, com o objetivo de confrontar as informações com as demarcações apontadas pelo IBGE, visando entrar num consenso para, em seguida, reunir prefeitos e propor mudanças nas leis de criação das cidades.
De acordo com Rodrigo Fernandes, “as divergências entre os municípios consistem em irregularidades nas linhas divisórias, que ocasionam ônus tanto para o município de Porto do Mangue, quanto para Serra do Mel, Areia Branca e Carnaubais”, explicou o titular da Seara.
Segundo avaliações da comitiva do IBGE no RN, o trabalho que vem sendo feito nos municípios é minucioso. “É um trabalho que pretende evitar que o gestor do município “A” dê assistência a comunidades de municípios “B”, sem que lhe pertença, o que pode-se configurar como crime de improbidade administrativa”, externou o Técnico do IBGE, Orlando Batista de Vasconcelos.
A Seara, em parceira com o IBGE, desenvolve ações sistemáticas para regularizar limites territoriais estaduais, bem como limites municipais. (Com informações da Assessoria Seara).
