Repotencialização do Terminal Salineiro custou R$ 218,5 milhões
A Companhia das Docas do Rio Grande do Norte (Codern), órgão ligado ao Ministério do Transporte e que administra portos no Estado, enviou explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de sobrepreço constatado nas obras da ampliação do Porto-Ilha, em Areia Branca. Ao analisar o documento, o TCU viu que as explicações se relacionam à auditoria realizada no local e que detectou aumento substancial de valores ao projeto inicial, bem como deficiências no que os técnicos do colegiado federal chamam de projeto inicial. O sobrepreço identificado foi de R$ 21,6 milhões.
De acordo com informações constantes no endereço eletrônico do TCU (www.tcu.gov.br), da notícia relacionada ao Porto-Ilha, que foi publicada no dia 30 passado, as deficiências constatadas no projeto básico da obra envolviam elementos essenciais, como ausência de estudos prévios de sondagens geológicas, de projetos arquitetônicos e de projetos complementares de instalações prediais. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, comentou que “o projeto básico tratava-se de trabalho datado de 1974, cuja adequabilidade, em termos de parâmetros geotécnicos então definidos, necessitaria ter sido reanalisada previamente à elaboração do projeto executivo, o que se deixou de fazer, entre outros motivos igualmente inaceitáveis, devido ao prazo de execução da obra e às limitações financeiras.”
Com relação ao sobrepreço, o relator disse: “Modificação tão relevante (550,6%) em um só item contratado deveria ter sido precedida de estudos de impacto sobre o equilíbrio econômico financeiro do contrato, devendo a citação por este dano ser dirigida não apenas ao consórcio executor, mas também a quem detinha competência para requerer tais estudos, seja ele o signatário do termo aditivo ou não”. Segundo a informação do TCU, depois das explicações dadas pelos responsáveis, o sobrepreço verificado teve uma redução e passou a ser de R$ 19,6 milhões. O custo total da obra, contabilizados os aditivos e o consequente aumento de valor, foi de R$ 218,5 milhões.
O tribunal determinou a conversão do processo em tomada de contas especial para quantificação do débito, apuração dos fatos e identificação dos responsáveis, que deverão apresentar esclarecimentos pela aprovação dos serviços de elaboração do projeto básico com ausência de elementos essenciais.
O Terminal Salineiro de Areia Branca é uma ilha artificial, retangular, construída em 1974 com areia e aço, em alto-mar, e mede 92 metros de largura por 166 metros de comprimento. O aterramento foi realizado com material coralíneo tirado da região e coberto com um piso de sal para garantir a pureza do produto armazenado. Porto-Ilha passou a ser o porto de escoamento de todo o sal produzido no Rio Grande do Norte. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TCU).
