TCE condena ex-prefeito de Guamaré a devolver mais de R$ 1,4 milhão por irregularidade constatada em contrato para fornecimento de combustível

0“Lula” terá que devolver dinheiro por irregularidade em contrato

Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada quinta-feira, 24, o ex-prefeito de Guamaré, Emilson de Borba Cunha, “Lula”, foi condenado a restituir aos cofres públicos, a importância de R$ 1.403.420,85, valores atualizados.

Consta nos autos que o ex-gestor contratou a empresa J.M.Bezerra & Cia Ltda para fornecer R$ 3.300.540,00 de combustível ao município. Entretanto, ficou comprovado apenas a utilização de R$ 1.897.119,16, isso, até o período de julho de 2012.

Pela irregularidade, o colegiado votou pela restituição do valor e aprovou a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o débito. O processo foi relatado pelo conselheiro convocado Marcos Antônio de Moraes Rêgo Montenegro. (Com informações do TCE-RN).

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