TCE enviará lista de contas irregulares ao TRE até o dia 3 de junho
A Diretoria de Atos e Execução (DAE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem recebido inúmeros pedidos de certidão pra fins eleitorais por parte dos gestores públicos. São cerca de 20 solicitações por dia.
No entanto, o documento expedido pelo TCE não impede a posterior inclusão do gestor na lista de contas irregulares que será encaminhada à justiça eleitoral no início do mês de junho. “A certidão expedida até a presente data não tem validade para fins de registro de candidatura, uma vez que existem processos a serem transitados em julgado até o fechamento da lista”, disse o diretor da DAE, Carlos Eugênio.
Todos os processos que se encontram no setor estão passando por uma triagem. As contas desaprovadas com trânsito em julgado não são passíveis de recurso à Corte de Contas.
A data prevista para o envio da lista ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) é o dia 3 de junho próximo. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-RN).
