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Plenário do Supremo Tribunal Federal durante julgamento sobre obrigatoriedade da contribuição sindical (Foto: Carlos Moura/STF)

Supremo rejeita volta da obrigação de trabalhador pagar contribuição sindical

Plenário do STF durante julgamento sobre obrigatoriedade da contribuição sindical (Foto: Carlos Moura/STF)

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira, 29, pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical.

A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.

A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria. (Com informações G1 Brasília).

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