O deputado estadual Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), solicitou ao governador do Estado Robinson Faria (PSD) e ao superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Leonardo Guedes Bezerra, que seja realizada a titulação de domínio do projeto de assentamento Nossa Senhora da Conceição, localizado no município de Governador Dix-Sept Rosado.
“A garantia da propriedade da terra para trabalhadores rurais assentados é ação das mais importantes por parte do Poder Público e a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária”, justificou o parlamentar.
Na sua solicitação, Souza ainda explicou que o título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. O deputado ressaltou que a sua realização está garantida pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e o assentado têm condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
