Na terça-feira, 22, o deputado Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), participou na Assembleia Legislativa da audiência publica que debateu a proposta de transformação de hospitais regionais em unidades municipais de saúde no Rio Grande do Norte.
O debate contou com a presença do secretário estadual de Saúde, George Antunes, do Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricarte César Coelho, além de vários deputados estaduais, agentes de fiscalização da lei, sindicalistas, médicos e servidores da saúde estadual.
As mudanças em sete hospitais foram pactuadas em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre diversos organismos do Ministério Público (Estadual e do Trabalho) e que segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para o deputado Souza (PHS) é condenável que tenha havido um TAC sem discuti-lo com as cidades e os prefeitos. “Ficou a impressão que a pressa era para atender um termo de ajustamento para evitar aborrecimentos jurídicos”, afirmou.
O parlamentar é contra o fechamento dos Hospitais Regionais e busca desde o inicio do seu mandato, recursos para a saúde pública junto ao Governo do Estado, defende consórcios intermunicipais de saúde e pactuação para melhoria dos serviços.
Quanto ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), por exemplo, de forma inédita destinou todas as suas emendas parlamentares no valor de R$ 1 milhão e 800 mil para essa instituição.
