A criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) nos Montes Oceânicos das cadeias Norte e Fernando de Noronha, proposta pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), será a pauta da reunião que acontece nesta quinta-feira, 14, às 13h30, no Centro Administrativo de Areia Branca.
O encontro reunirá pescadores, armadores, representantes e demais envolvidos na cadeia produtiva da pesca, além de autoridades locais, para discutirem os impactos na pesca de atum de cardumes associados, com a criação dessa nova APA.
Representantes do setor consideram que a criação dessa APA poderá trazer mudanças significativas para a pesca do atum e outras espécies de cardumes associados, influenciando diretamente áreas de operação da frota. A organização do evento reforça que “é essencial que o setor esteja presente para defender seus interesses e garantir que as decisões sejam tomadas com diálogo e base científica”.
Empresário do setor da pesca com atuação em Areia Branca e presidente da Associação dos Proprietários de Barcos de Pesca do Rio Grande do Norte (Aspern), Pedro Gilson Dias de Araújo, o Pedro do Atum, reforça que “a participação de todos é fundamental para que possamos levar a voz do setor ao ICMBio e demais órgãos envolvidos”.
“Unidos, podemos garantir a continuidade da pesca sustentável e a proteção dos direitos de quem vive do mar”, pontua Pedro do Atum.
Serviço:
📅 Data: 14 de agosto de 2025
🕒 Horário: 13h30
📍 Local: Centro Administrativo – R. Padre Antônio Joaquim, 34, Areia Branca (RN)
Vemos inadequada a proposta, que parte da alegação de necessidade de preservação de corais e organismos de fundo, que se desenvolvem nos topos e paredes dos montes submarinos, componentes da Cadeia Norte.
O desenho proposto, entretanto abrange áreas completamente fora destes ambientes e embora sugira que não impoe restrição a pesca pelágica, como a de atuns, que estariam ficariam proibidas na Área da reserva Biológica e nas duas áreas de proteção integral destacadas no mapa , em rosa e verde escuro.
Não há coerência, ,portanto entre a proposta e a alegada motivação da proposta e sua delimitação geografica, há excessos e onde há excesso ja se cria desconfiança das reais intensões.
Mesmo nos bancos, há atividade pesqueira tradicional, não de uma grande frota, mas de alguns barcos que utilizam estes ambientes e seus recursos faz muito tempo, algums dos bancos, como o de Leste, o Aracati e o Mundau são bastante visitados e poderiam ser mantidos como áreas abertas a esta froata tradicional, congelada e limitada a pescarias de linha, covos etc, proibindo-se terminantemente o arrasto de fundo ( que aconteceu por falta de regulamentação por barcos de frotas arrendadas, no inicio dos anos 2000).
Não de deve esquecer que quando em área de proteção, o Ordenamento e Controle da Pesca passa da Autoridade hoje constituída pelo MPA/MMA para o ICMBio e isso traz o pergunta, será que a proposta está focada de fato na conservação de espécies bentonicas, associadas ao fundo, ou está mirando o “poder”, o domínio dentro desta grande área e uma mais dificuldade para produtores para prestar contas de suas obrigaçoes a variados órgãos e diferentes regras?
Como Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura, tendo entre nossos afiliados o Sindicato da Pesca do Rio Grande do Norte, O Sindicato da Industria de Pesca e Frio do Ceará e o Sindicato de pequenos e Médios Armadores do Ceará e Piauí, nos posicionamos contrários, neste momento e sob estas condições, a esta proposta. Chamamos para uma discussão desenvolvida a partir de fóruns formais e constituídos de participação social, como os Cômites Permanentes de Gestão, e os há para Atuns e Afins e para Demersais Norte Nordeste a nível da Plataforma Rede Pesca Brasil – MPA, assim como no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca – Conape, onde varios órgãos de Governo tem assento, como o rório ICMBio, o MMA, o Ibama e Secretrias Estaduias e Pesca, assim como representações da Sociedade Civil, inclusive a Aspern, como convidada permanente. Caso contrário, da forma sugerida, a discussão fica rasa e limitada, organizada às pressas e sem a transparencia e amadurecimento necessários, os participantes vão assinar listas de presença que serão anexadas a processos administrativos de justificativa a decretos de criação de APA sem efetivo conhecimento e esclarecimento por usuários, comunidades e pela sociedade em geral.