A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 19, a Portaria-SEI nº 522, de 5 de março de 2026 (DOE nº 16.154), que dispõe sobre o quinto lote de reenquadramento de servidores aposentados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
O quinto lote contempla 1.128 vínculos de servidores aposentados, com efeitos financeiros retroativos ao mês de maio de 2025.
O reenquadramento decorre da Lei Complementar Estadual nº 778, sancionada em 3 de janeiro de 2025, que promoveu importantes atualizações no PCCR da Sesap, assegurando avanços remuneratórios, especialmente para os servidores com mais de 30 anos de efetivo serviço prestado ao Estado do Rio Grande do Norte.
